A Lei 15.040/2024 diz que não se presume coberto o vício não aparente e não declarado na contratação (art. 93).
Se a apólice cobre o vício, a cobertura abrange o dano ao bem e o que decorre dele (art. 93, § 1º). E a simples inspeção prévia pela seguradora de riscos empresariais não autoriza presumir que a empresa conhecia o defeito (art. 93, § 2º).
Por isso, a leitura da cobertura contratada e do relatório de inspeção é o primeiro passo.








