Direito Securitário

A família tem de pagar o empréstimo se o seguro prestamista foi negado?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

Quando o seguro prestamista é negado, o banco costuma cobrar o saldo do espólio, porque a dívida entra na herança. Antes de pagar, vale conferir se a recusa foi expressa e motivada, como exige o art.

86, § 6º, da Lei 15.040/2024, e se o motivo citado é permitido pela lei.

Guarde a carta de recusa, o contrato do crédito e o certificado do seguro. Peça por escrito a cópia da proposta de adesão, porque ela mostra o que foi perguntado sobre a saúde e quem respondeu.

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