Direito Contratual

Assessoria contratual contínua para a empresa

Um jurídico contratual ao lado da empresa: contratos do dia a dia, prazos sob controle e análise completa antes de comprar uma empresa ou receber investimento.

O que fazemos

Assessoria contratual para empresas em Toledo-PR

Para a empresa que assina contratos toda semana: revisamos as minutas do dia a dia, controlamos vencimentos e renovações e analisamos os contratos em aquisições e investimentos.

  • Consultoria contratual recorrente

    Jurídico contratual terceirizado para as dúvidas e minutas do dia a dia.

  • Gestão da carteira de contratos

    Mapa de vencimentos, renovações, reajustes e obrigações de cada contrato.

  • Due diligence contratual

    Análise dos contratos em fusões, aquisições e captação de investimento.

Como funciona

Do primeiro contato à solução, em quatro etapas

Cada etapa explicada antes de acontecer, por escrito e em linguagem clara.

  1. Diagnóstico da carteira

    Levantamos os contratos vigentes e o que cada um exige da empresa.

  2. Mapa de prazos

    Montamos o calendário de vencimentos, renovações, reajustes e avisos.

  3. Atendimento contínuo

    Revisamos minutas e respondemos às dúvidas contratuais do dia a dia.

  4. Análise em operações

    Em aquisição ou investimento, apontamos por escrito o que vem junto com o negócio.

Base legal

As normas que valem para assessoria contratual para empresas

Cada ponto traz o link para a norma na fonte oficial.

  1. Código Civil, art. 1.146

    Quem adquire o estabelecimento responde pelas dívidas anteriores regularmente contabilizadas.

    Ler o Código Civil no Planalto
  2. CTN, art. 133

    Quem adquire estabelecimento e continua a exploração responde pelos tributos devidos até a aquisição.

    Ler a lei no Planalto
  3. Lei 8.245/1991, art. 51, § 5º

    A ação renovatória do aluguel comercial tem prazo de um ano a seis meses antes do fim do contrato.

    Ler a lei no Planalto
  4. Código Civil, art. 206, § 5º, I

    A cobrança de dívida líquida de contrato prescreve em cinco anos.

    Ler o Código Civil no Planalto
Dúvidas

O que mais perguntam sobre assessoria contratual para empresas

Cada resposta é útil lida sozinha.

Quem compra uma empresa responde pelas dívidas antigas?

Na compra do estabelecimento, sim, pelos débitos anteriores regularmente contabilizados, com o vendedor solidário por um ano (Código Civil, art. 1.146). Tributos têm regra própria (CTN, art. 133).

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O que é analisado numa due diligence contratual?

Os contratos que sustentam o negócio: clientes, fornecedores, locações, financiamentos e garantias, com foco em prazos, multas, exclusividades e mudança de controle.

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Quais prazos de contrato a empresa não pode perder?

Os de renovação e denúncia do contrato, a data-base do reajuste e os prazos da lei, como a renovatória da locação comercial (Lei 8.245/1991, art. 51, § 5º) e a prescrição da cobrança.

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Por que mapear os contratos da empresa?

Para decidir na hora certa: renovar, renegociar ou sair. Sem mapa, o contrato decide sozinho, renovando, reajustando ou deixando prazos passarem.

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Quando vale ter um jurídico contratual terceirizado?

Quando a empresa assina contratos com frequência e precisa de resposta rápida, mas ainda não tem advogado na equipe. A continuidade reduz retrabalho e risco.

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O que a consultoria contratual recorrente inclui?

Revisão de minutas, redação de contratos, apoio em negociações, controle de prazos e orientação da equipe, num fluxo combinado com a empresa.

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Para a primeira conversa, ajuda ter em mãos:

  • Os contratos vigentes da empresa
  • Os principais clientes e fornecedores
  • Os prazos e renovações que já preocupam
  • Na aquisição, os dados da empresa-alvo

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Borille & Schaefer Advogados, Toledo-PR

Diagnóstico de direito contratual

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