Voo atrasado, cancelado ou bagagem extraviada: a assistência devida e o prazo para reclamar
O meu voo atrasou, foi cancelado, não me deixaram embarcar ou a bagagem sumiu: que assistência a empresa aérea me devia e até quando posso reclamar?
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Revisado por Borille & Schaefer Advogados última revisão em 03/11/2026 fontes oficiais citadas
Estes dados são meramente uma estimativa, para análise prévia. Foram calculados a partir do que você informou e das regras descritas nesta página, e servem para dimensionar o problema. Dependem da análise de um advogado: contrato, documentos e decisão judicial podem mudar o resultado.
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Em resumo
Em atraso, cancelamento, interrupção ou preterição, a empresa aérea deve assistência material ao passageiro pela Resolução ANAC nº 400/2016. Na redação da Resolução nº 813/2026, válida para voos a partir de 26/10/2026, ela deve alimentação depois de 2 horas de espera e hospedagem, com transporte de ida e volta, depois de 4 horas, quando houver pernoite; antes dessa data, valia também a comunicação depois de 1 hora. Com atraso de mais de 4 horas, cancelamento ou preterição, o passageiro escolhe entre reacomodação, reembolso integral ou outra modalidade de transporte (art. 21), e o reembolso sai em até 7 dias (art. 29). Na preterição, há compensação imediata de 250 DES no voo nacional e de 500 DES no internacional (art. 24). O dano moral depende de o passageiro demonstrar o prejuízo e a sua extensão (art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica). No voo internacional, o dano material prescreve em 2 anos (art. 35 da Convenção de Montreal) e o dano moral, em 5 anos, segundo o STF.
Como o cálculo é feito
- As horas informadas são usadas como tempo de espera. A resolução fala em espera superior a 2 e a 4 horas e, no atraso, mede pelo horário originalmente contratado.
- A ferramenta trata 2 e 4 horas completas como espera superior a 2 e a 4 horas. Se a espera foi de exatamente 2 ou 4 horas, a faixa ainda não tinha sido alcançada.
- Voo a partir de 26/10/2026 segue a Resolução 400 com a redação da Resolução 813/2026; antes disso, a redação anterior.
- As datas-limite partem da data do voo informada. O prazo de Montreal conta da chegada ou do dia em que o voo devia chegar.
- Os valores são nominais e a ferramenta não converte o DES em reais.
Um exemplo resolvido
Este exemplo é calculado pelo mesmo código da ferramenta acima, com os índices publicados hoje. Ele nunca fica desatualizado nem diverge do resultado que você vai obter.
Memória de cálculo
- Problema: cancelamento de voo, voo nacional, em 12/09/2026.
- Regra aplicada: Resolução 400 na redação anterior (voo antes de 26/10/2026).
- Espera de 9 hora(s): comunicação (depois de 1 hora), alimentação (depois de 2 horas) e hospedagem e traslado (depois de 4 horas, com pernoite).
- Despesas informadas: R$ 680,00.
- Prazo de 2 anos: 12/09/2026 + 2 anos = 12/09/2028.
- Prazo de 5 anos: 12/09/2026 + 5 anos = 12/09/2031.
A base legal
O que a ferramenta assume
- As horas informadas correspondem à espera ou ao atraso em relação ao horário contratado.
- As despesas informadas têm nota ou recibo e decorrem do problema com o voo ou com a bagagem.
- A data do voo é a data em que ele devia chegar ao destino.
- A ferramenta não vê o bilhete, os comprovantes nem o registro da empresa.
Quando o resultado muda
- Caso fortuito ou força maior, como mau tempo ou ordem da autoridade, pode afastar a responsabilidade pelo atraso no voo nacional (art. 256, § 1º, II, do CBA).
- A hospedagem pode ser dispensada para o passageiro que mora na cidade do aeroporto, com o transporte de ida e volta garantido (art. 27, § 1º); a pessoa com deficiência tem direito a ela mesmo sem pernoite (art. 27, § 2º).
- Se você escolheu a reacomodação em data da sua conveniência ou o reembolso integral, a assistência pode parar (art. 27, § 3º).
- Em situação excepcional, a autoridade pode fixar condições especiais de assistência (art. 27-A).
Perguntas frequentes
Quantas horas de atraso dão direito a comida e hotel?
O voo foi cancelado. Posso pedir o dinheiro de volta?
Não me deixaram embarcar. Tenho direito a quê?
Atraso de voo gera dano moral automático?
Até quando posso reclamar?
Minha mala sumiu. Quanto tempo a empresa tem?
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Quem calculou isso costuma precisar do que vem abaixo.
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