Direito Contratual
Contratos empresariais escritos para o seu negócio
O contrato bom descreve a operação real, divide os riscos e já diz o que acontece se algo der errado.
Elaboração de contratos empresariais em Toledo-PR
Redigimos e revisamos os contratos da empresa a partir de como o negócio funciona: o que é entregue, em que prazo, por qual preço, quem responde por falhas e como cada parte sai.
-
Prestação de serviços e parceria
Escopo, prazo, aceite das entregas, responsabilidade por falhas e a saída de cada parte.
-
Compra e venda e fornecimento
Quantidades, prazo de entrega, preço, reajuste anual e penalidades proporcionais.
-
Locação comercial
Elaboração e revisão do contrato do ponto, com renovação, garantia e obras.
-
Contratos de adesão e termos de uso
Textos claros para o cliente, com o tratamento de dados alinhado à LGPD.
-
Arbitragem, mediação e foro
Cláusulas que definem onde e como um conflito do contrato será resolvido.
Do primeiro contato à solução, em quatro etapas
Cada etapa explicada antes de acontecer, por escrito e em linguagem clara.
-
Entendimento da operação
Ouvimos como o negócio funciona na prática antes de escrever a primeira cláusula.
-
Mapa de riscos
Listamos o que pode dar errado e decidimos com a empresa quem assume cada risco.
-
Redação e ajuste
Escrevemos a minuta em linguagem clara e ajustamos até ela refletir o acordo.
-
Assinatura que vale
Organizamos anexos e assinatura eletrônica para o contrato valer como título quando cabe.
As normas que valem para elaboração de contratos empresariais
Cada ponto traz o link para a norma na fonte oficial.
-
Código Civil, art. 421-A
Entre empresas, presume-se a paridade das partes e a divisão de riscos escrita no contrato deve ser respeitada.
Ler o Código Civil no Planalto -
Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º
É nulo o reajuste por índice com periodicidade inferior a um ano.
Ler a lei no Planalto -
Lei 8.245/1991, art. 51
Define os requisitos para o locatário ter direito à renovação da locação comercial.
Ler a lei no Planalto -
LGPD, art. 9º
O titular tem direito a informação clara sobre a finalidade, a forma e a duração do tratamento dos seus dados.
Ler a lei no Planalto
O que mais perguntam sobre elaboração de contratos empresariais
Cada resposta é útil lida sozinha.
O que não pode faltar num contrato de prestação de serviços?
Escopo, prazo, preço e reajuste, critério de aceite, responsabilidade por falhas, confidencialidade, multa e a forma de encerrar, escritos para a operação real.
Abrir a página desta perguntaContrato assinado eletronicamente vale como título executivo?
Pode valer. O CPC admite qualquer assinatura eletrônica prevista em lei e dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura (art. 784, § 4º).
Abrir a página desta perguntaComo dividir os riscos num contrato de parceria entre empresas?
Escrevendo quem arca com cada custo, prejuízo e responsabilidade. Entre empresas, a lei manda respeitar a alocação de riscos definida pelas partes (Código Civil, art. 421-A, II).
Abrir a página desta perguntaO contrato de fornecimento pode ter reajuste semestral?
Por índice de preços, não. A Lei 10.192/2001 diz que é nula a estipulação de reajuste ou correção monetária com periodicidade inferior a um ano (art. 2º, § 1º).
Abrir a página desta perguntaQual o limite da multa num contrato?
A multa não pode passar do valor da obrigação principal (Código Civil, art. 412) e deve ser reduzida pelo juiz se for manifestamente excessiva ou se houve cumprimento parcial (art. 413).
Abrir a página desta perguntaQuando propor a ação renovatória do aluguel comercial?
No intervalo de um ano até seis meses antes do fim do contrato. Fora desse prazo, o direito à renovação se perde (Lei 8.245/1991, art. 51, § 5º).
Abrir a página desta perguntaQuando posso pedir a revisão do aluguel comercial?
Depois de três anos de contrato ou do último acordo sobre o valor, locador ou locatário podem pedir a revisão judicial ao preço de mercado (Lei 8.245/1991, art. 19).
Abrir a página desta perguntaO locador pode exigir fiador e caução no mesmo contrato?
Não. A Lei 8.245/1991 proíbe mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação (art. 37, parágrafo único).
Abrir a página desta perguntaCalcule e leia antes de decidir
Continue por aqui
Conteúdo do escritório sobre o mesmo assunto, selecionado por proximidade de tema.
Talvez o seu caso esteja aqui
-
Franquia, representação comercial e distribuição
Franquia e representação -
Contratos agrários e de insumos rurais
Contratos agrários e insumos -
Análise, revisão e negociação de contratos
Revisão e negociação -
Rescisão e distrato de contratos
Rescisão e distrato -
Cobrança, execução e embargos
Cobrança e execução -
Assessoria contratual para empresas
Jurídico contratual contínuo
Conte o que aconteceu e receba uma primeira leitura do escritório
Pelo WhatsApp, com quem atua em direito contratual. Se preferir, o diagnóstico organiza o relato em poucos minutos.
Para a primeira conversa, ajuda ter em mãos:
- O contrato ou a proposta que a empresa usa hoje
- Dados das partes e de quem assina
- O que já foi combinado por e-mail ou mensagem
- Problemas que já aconteceram com clientes ou fornecedores
Não precisa ter tudo para começar.
Diagnóstico de direito contratual
Atuação do primeiro rascunho à execução: elaboração e revisão de contratos empresariais e agrários, negociação de cláusulas, notificação, distrato, cobrança e defesa. Revisão de contrato com banco fica com a frente de Direito Bancário. Responda ao diagnóstico e veja qual serviço trata do seu caso.








