Seguro de Vida Negado: o prazo para cobrar e o que a lei diz sobre a recusa
A seguradora negou o seguro de vida ou de invalidez. Até quando dá para cobrar, e o que a lei diz sobre o motivo da recusa?
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Revisado por Borille & Schaefer Advogados última revisão em 03/11/2026 fontes oficiais citadas
Estes dados são meramente uma estimativa, para análise prévia. Foram calculados a partir do que você informou e das regras descritas nesta página, e servem para dimensionar o problema. Dependem da análise de um advogado: contrato, documentos e decisão judicial podem mudar o resultado.
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Em resumo
Quando a seguradora nega o seguro de vida, o primeiro número que importa é o prazo para cobrar. Para contrato feito a partir de 11 de dezembro de 2025, vale a Lei nº 15.040/2024. O segurado tem 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada, para exigir o capital (art. 126, II). O beneficiário tem 3 anos, contados da ciência do fato gerador (art. 126, III). O pedido de reconsideração da recusa suspende o prazo uma única vez (art. 127). Para contrato anterior, vale o regime anterior (Código Civil, revogado nesta parte), com prazo de 1 ano para o segurado e leitura discutida para o beneficiário. O motivo da recusa também tem regra. A Súmula 610 do STJ e o art. 120 da lei nova tratam do suicídio nos 2 primeiros anos. A Súmula 609 trata da doença preexistente sem exame prévio. A Súmula 616 trata do atraso sem aviso. A Súmula 620 trata da embriaguez. Na lei nova, a carência impede negar por preexistência (art. 118, §4º), e a recusa precisa ser expressa e motivada (art. 86, §6º).
Como o cálculo é feito
- A data em que você recebeu a recusa é usada como a data da ciência da recusa.
- A data da morte é usada como a data em que o beneficiário soube do fato. Na invalidez, a data informada é a da ciência da incapacidade.
- Anos contados no dia de igual número do início (Código Civil, art. 132, §3º).
- Feriados e causas de suspensão ou interrupção da prescrição não são somados.
Um exemplo resolvido
Este exemplo é calculado pelo mesmo código da ferramenta acima, com os índices publicados hoje. Ele nunca fica desatualizado nem diverge do resultado que você vai obter.
Memória de cálculo
- Regime: Lei 15.040/2024 (contrato a partir de 11/12/2025). A Lei 15.040/2024 vale desde 11/12/2025.
- Beneficiário, lei nova: 3 anos contados da ciência do fato gerador (art. 126, III). A conta usa a data da morte, 20/06/2026, e chega a 20/06/2029.
- Anos contados no dia de igual número do início (Código Civil, art. 132, §3º).
- Hoje, 19/11/2026, faltam 944 dias para a data cautelosa.
- Vigência até o fato: de 15/01/2026 a 20/06/2026 = 156 dias. Os 2 anos de vigência se completam em 15/01/2028.
A base legal
O que a ferramenta assume
- Contrato com início a partir de 11/12/2025 segue a Lei 15.040/2024.
- Contrato anterior segue o regime anterior (Código Civil, revogado nesta parte): 1 ano para o segurado (art. 206, §1º, II, revogado) e 3 ou 10 anos para o beneficiário (art. 206, §3º, IX, ou art. 205).
- Contrato anterior com fato depois de 11/12/2025 recebe a data mais curta entre os dois regimes, porque a lei não traz regra de transição.
- Se o seguro foi renovado, informe o início da primeira contratação: a renovação não abre nova carência.
Quando o resultado muda
- Seguro coletivo pela empresa ou associação pode ter regra própria de notificação e de documentos no contrato com o estipulante.
- Seguro prestamista, ligado a empréstimo ou financiamento, tem ferramenta própria.
- Menor, incapaz ou pessoa sem ciência do fato pode ter o prazo contado de outra forma.
- Ação já proposta, acordo assinado ou quitação dada mudam a leitura.
Perguntas frequentes
A seguradora negou o seguro de vida. Quanto tempo eu tenho para cobrar?
A seguradora pode negar por doença que eu já tinha?
Suicídio tem cobertura?
Atrasei uma parcela. Perdi o seguro?
Pedir reconsideração à seguradora atrasa o prazo?
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Quem calculou isso costuma precisar do que vem abaixo.
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