Desistência do consórcio: quanto volta para você
Desisti do consórcio, ou parei de pagar e fui excluído, e quero saber quanto a administradora tem de devolver e quando.
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Revisado por Borille & Schaefer Advogados última revisão em 03/11/2026 fontes oficiais citadas
Estes dados são meramente uma estimativa, para análise prévia. Foram calculados a partir do que você informou e das regras descritas nesta página, e servem para dimensionar o problema. Dependem da análise de um advogado: contrato, documentos e decisão judicial podem mudar o resultado.
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Em resumo
Quem sai do consórcio sem ter sido contemplado tem direito à restituição do que pagou ao fundo comum do grupo, calculada pelo percentual amortizado do valor do bem na data da assembleia de contemplação, com os rendimentos da aplicação (art. 30 da Lei 11.795/2008). A taxa de administração não volta, e a administradora pode fixá-la acima de 10% (Súmula 538 do STJ). Multa por desistência depende de prejuízo ao grupo (art. 53, § 2º, do CDC), e o STJ tem exigido que a administradora prove esse prejuízo. A devolução não é imediata: a cota excluída concorre aos sorteios só para receber os valores (art. 22, § 2º) ou recebe no encerramento do grupo. Para contrato anterior à lei, o STJ fixou a devolução em até 30 dias do prazo previsto para o fim do plano (Tema 312).
Como o cálculo é feito
- A conta usa o valor da carta de hoje no lugar do valor do bem na assembleia de contemplação, que ainda não aconteceu.
- A taxa de administração é distribuída por igual entre as parcelas. Contrato com antecipação da taxa (art. 27, § 3º) concentra a taxa nas primeiras parcelas.
- Fim previsto do plano contado da sua entrada no grupo, que pode ser diferente da data de formação do grupo.
- Lei 11.795/2008 publicada em 09/10/2008, com vigência 120 dias depois: contrato a partir de 06/02/2009.
- Valores sem rendimentos, sem correção, sem seguro, sem fundo de reserva e sem lances.
Um exemplo resolvido
Este exemplo é calculado pelo mesmo código da ferramenta acima, com os índices publicados hoje. Ele nunca fica desatualizado nem diverge do resultado que você vai obter.
Memória de cálculo
- Fundo comum: R$ 180.000,00 × 30 parcelas ÷ 180 meses = R$ 30.000,00 (16,67% da carta).
- Com a multa de 20%, maior opção do formulário: R$ 30.000,00 × (1 − 20%) = R$ 24.000,00.
- Taxa paga: R$ 180.000,00 × 18% × 30 ÷ 180 = R$ 5.400,00.
- Fim previsto: 15/08/2022 + 180 meses = 15/08/2037, contado da sua entrada no grupo.
A base legal
O que a ferramenta assume
- Você não foi contemplado e não usou a carta.
- As parcelas pagas foram parcelas comuns, sem lance e sem antecipação.
- O valor da carta informado é o atual, conforme o extrato.
Quando o resultado muda
- Cota contemplada, com ou sem uso da carta, tem regra própria e não entra nesta conta.
- Lance pago e não usado, fundo de reserva e saldo remanescente no encerramento seguem o contrato e a prestação de contas do grupo.
- Desistência nos primeiros dias de um contrato feito fora da loja da administradora pode ter a regra de arrependimento do art. 49 do CDC, e não esta conta.
Perguntas frequentes
Desisti do consórcio. Recebo tudo o que paguei?
A administradora tem de devolver na hora?
A administradora pode cobrar multa de quem desiste?
Meu consórcio é de antes de 2009. Muda alguma coisa?
Fui contemplado. Posso usar esta conta?
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Quem calculou isso costuma precisar do que vem abaixo.
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