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Desistência do consórcio: quanto volta para você

Desisti do consórcio, ou parei de pagar e fui excluído, e quero saber quanto a administradora tem de devolver e quando.

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Revisado por Borille & Schaefer Advogados última revisão em 03/11/2026 fontes oficiais citadas

Em resumo

Quem sai do consórcio sem ter sido contemplado tem direito à restituição do que pagou ao fundo comum do grupo, calculada pelo percentual amortizado do valor do bem na data da assembleia de contemplação, com os rendimentos da aplicação (art. 30 da Lei 11.795/2008). A taxa de administração não volta, e a administradora pode fixá-la acima de 10% (Súmula 538 do STJ). Multa por desistência depende de prejuízo ao grupo (art. 53, § 2º, do CDC), e o STJ tem exigido que a administradora prove esse prejuízo. A devolução não é imediata: a cota excluída concorre aos sorteios só para receber os valores (art. 22, § 2º) ou recebe no encerramento do grupo. Para contrato anterior à lei, o STJ fixou a devolução em até 30 dias do prazo previsto para o fim do plano (Tema 312).

Como o cálculo é feito
fundo comum = valor da carta × parcelas pagas ÷ prazo do grupocom multa = fundo comum × (1 − multa do contrato), só com prova de prejuízo ao grupotaxa de administração paga = valor da carta × taxa total × parcelas pagas ÷ prazo (não volta)contrato anterior a 06/02/2009: devolução até 30 dias do fim previsto do plano (Tema 312)
  • A conta usa o valor da carta de hoje no lugar do valor do bem na assembleia de contemplação, que ainda não aconteceu.
  • A taxa de administração é distribuída por igual entre as parcelas. Contrato com antecipação da taxa (art. 27, § 3º) concentra a taxa nas primeiras parcelas.
  • Fim previsto do plano contado da sua entrada no grupo, que pode ser diferente da data de formação do grupo.
  • Lei 11.795/2008 publicada em 09/10/2008, com vigência 120 dias depois: contrato a partir de 06/02/2009.
  • Valores sem rendimentos, sem correção, sem seguro, sem fundo de reserva e sem lances.
Um exemplo resolvido

Este exemplo é calculado pelo mesmo código da ferramenta acima, com os índices publicados hoje. Ele nunca fica desatualizado nem diverge do resultado que você vai obter.

Qual é a sua situação no consórcio Desisti e não fui contemplado
Valor atual da carta de crédito R$ 180.000,00
Prazo do grupo, em meses 180
Parcelas que você pagou 30
Data em que você entrou no grupo 15/08/2022
Taxa de administração total (%) 18,00%
Multa por desistência prevista no contrato Não sei
O que a administradora já disse? Disse que só devolve no fim do grupo
Fração da carta por parcela (fundo comum) R$ 1.000,00
Parcelas pagas 30
Devolução do fundo comum (art. 30) R$ 30.000,00
Com a multa de 20%, se houver prova de prejuízo ao grupo R$ 24.000,00
Taxa de administração paga, que não volta (18%) R$ 5.400,00
Total estimado que você pagou, sem seguro e fundo de reserva R$ 35.400,00
Fim previsto do plano 15/08/2037
Regra aplicável Lei 11.795/2008, arts. 22 e 30
Quando a devolução sai no sorteio da cota excluída ou no encerramento do grupo

Memória de cálculo

  1. Fundo comum: R$ 180.000,00 × 30 parcelas ÷ 180 meses = R$ 30.000,00 (16,67% da carta).
  2. Com a multa de 20%, maior opção do formulário: R$ 30.000,00 × (1 − 20%) = R$ 24.000,00.
  3. Taxa paga: R$ 180.000,00 × 18% × 30 ÷ 180 = R$ 5.400,00.
  4. Fim previsto: 15/08/2022 + 180 meses = 15/08/2037, contado da sua entrada no grupo.
O que a ferramenta assume
  • Você não foi contemplado e não usou a carta.
  • As parcelas pagas foram parcelas comuns, sem lance e sem antecipação.
  • O valor da carta informado é o atual, conforme o extrato.
Quando o resultado muda
  • Cota contemplada, com ou sem uso da carta, tem regra própria e não entra nesta conta.
  • Lance pago e não usado, fundo de reserva e saldo remanescente no encerramento seguem o contrato e a prestação de contas do grupo.
  • Desistência nos primeiros dias de um contrato feito fora da loja da administradora pode ter a regra de arrependimento do art. 49 do CDC, e não esta conta.
Perguntas frequentes
Desisti do consórcio. Recebo tudo o que paguei?
Não tudo. Volta a parte paga ao fundo comum do grupo, recalculada pelo valor do bem e com rendimentos (art. 30 da Lei 11.795/2008). A taxa de administração fica com a administradora (Súmula 538 do STJ).
A administradora tem de devolver na hora?
Não. A cota excluída concorre aos sorteios só para receber os valores (art. 22, § 2º) ou recebe no encerramento do grupo. O STJ manteve essa regra também para contrato feito já sob a lei de 2008.
A administradora pode cobrar multa de quem desiste?
O CDC (art. 53, § 2º) permite descontar o prejuízo que o desistente causar ao grupo, e o STJ tem exigido que a administradora prove esse prejuízo. Sem prova, a multa do contrato não se aplica automaticamente.
Meu consórcio é de antes de 2009. Muda alguma coisa?
Muda o prazo. Para contrato anterior à Lei 11.795/2008, o STJ fixou a devolução em até 30 dias do prazo previsto para o encerramento do plano (Tema 312).
Fui contemplado. Posso usar esta conta?
Não. Quem usou a carta não tem fundo comum a receber. Quem foi contemplado e não usou tem o crédito aplicado com rendimentos e à disposição em espécie depois da última assembleia (arts. 24, § 1º, e 31, I).

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Quem calculou isso costuma precisar do que vem abaixo.

Sobre o limite desta ferramenta. O resultado é uma estimativa construída com índices oficiais e com as convenções descritas acima, e serve para dimensionar o problema e apoiar uma negociação. Ele não substitui a análise do caso concreto: contrato, decisão judicial e circunstâncias específicas podem mudar o critério, o termo inicial e o próprio índice aplicável.