Direito Bancário

A relação entre as instituições financeiras e os correntistas muitas vezes se apresenta de forma desequilibrada. O desconhecimento técnico sobre taxas, encargos ocultos e cláusulas contratuais complexas coloca o consumidor e as empresas em uma posição de extrema vulnerabilidade diante de grandes corporações bancárias.

Contar com o suporte jurídico de profissionais capacitados é fundamental para restabelecer o equilíbrio contratual e resguardar a saúde financeira de sua família ou do seu negócio. A atuação estratégica permite identificar irregularidades práticas e renegociar pendências com base na legislação federal vigente.

O escritório Borille & Schaefer Advogados atua na defesa dos direitos de correntistas, poupadores e financiadores. Nosso objetivo é analisar minuciosamente cada contrato para constatar se as cobranças praticadas estão em estrita conformidade com as normas do Banco Central e com as decisões dos tribunais superiores, evitando prejuízos patrimoniais por meio de uma defesa técnica rigorosa.

Soluções Jurídicas

Ação Revisional de Contrato de Financiamento

Esta medida visa reavaliar as cláusulas de contratos de financiamento de veículos, imóveis ou empréstimos pessoais, buscando a correção de abusividades que tornam a dívida excessivamente onerosa para o cliente.

• Identificação e exclusão de taxas de juros que superam expressivamente a média de mercado fixada pelo Banco Central.
• Eliminação da capitalização de juros nos casos em que não houver previsão contratual explícita.
• Afastamento de tarifas administrativas ilegais embutidas de forma indevida no montante financiado.

A fundamentação jurídica baseia-se nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e nas teses fixadas em recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Defesa em Busca e Apreensão de Veículos

Ação de urgência voltada para proteger a posse do bem e contestar procedimentos de busca e apreensão movidos por instituições financeiras em virtude de parcelas em atraso.

• Análise detalhada da regularidade da notificação prévia de constituição em mora, que constitui requisito obrigatório para a validade do processo.
• Contestação de valores abusivos e encargos ilegais cobrados na petição inicial apresentada pelo banco.
• Orientação técnica para a purgação da mora e quitação de valores incontroversos para reaver a posse do veículo.

Proteção e Planejamento para Casos de Superendividamento

Assessoria jurídica especializada para pessoas físicas ou jurídicas que se encontram impossibilitadas de pagar suas dívidas globais sem comprometer o sustento básico ou a operação da empresa.

• Elaboração de planos de repactuação de dívidas com todos os credores de forma simultânea.
• Garantia jurídica da preservação do mínimo existencial para o sustento da dignidade familiar.
• Interrupção de cobranças abusivas, excessivas ou que configurem assédio por parte de assessorias de cobrança.

O procedimento utiliza os mecanismos previstos na Lei do Superendividamento, que prioriza a conciliação e a renegociação em bloco das obrigações.

Defesa contra Golpes e Fraudes Bancárias

Atuação voltada à responsabilização das instituições de crédito por falhas na segurança dos sistemas, que resultam em fraudes, acessos indevidos ou prejuízos financeiros aos clientes.

• Ações para cancelamento de empréstimos consignados falsos ou não solicitados expressamente pelo correntista.
• Pedidos de restituição de valores desviados por meio de fraudes envolvendo o sistema PIX, boletos falsos ou clonagem de cartões.
• Pleito de indenização por danos morais em virtude da inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.

A jurisprudência consolidada estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno relativo a fraudes cometidas por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Processo de Trabalho

1. Realização de uma auditoria técnica preliminar nos contratos, extratos e documentos apresentados pelo cliente.
2. Identificação precisa de abusividades contratuais, juros ilegais, tarifas indevidas ou nulidades processuais.
3. Definição da melhor estratégia jurídica, priorizando soluções amigáveis ou ingressando com as medidas judiciais cabíveis.
4. Acompanhamento processual contínuo com envio de relatórios periódicos sobre o andamento das demandas.

Diferenciais

• Equipe de profissionais com dedicação voltada à análise complexa de litígios envolvendo o sistema financeiro nacional.
• Metodologia baseada em auditoria jurídica e contábil analítica antes do ajuizamento de qualquer medida.
• Atuação pautada pela ética, transparência e estrita observância aos preceitos institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
• Foco em soluções personalizadas que buscam mitigar riscos e preservar a estabilidade financeira dos clientes.

Perguntas Frequentes

O que faz um advogado especialista em direito bancário?

Este profissional analisa contratos, juros, tarifas e cobranças praticadas por instituições financeiras para verificar sua legalidade. Sua atuação visa proteger os direitos de consumidores e empresas contra abusos contratuais e falhas de segurança nos serviços bancários.

Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?

A abusividade é configurada quando a taxa de juros cobrada no contrato está substancialmente acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a mesma modalidade de operação na época da contratação.

O que é uma ação revisional de financiamento?

É uma demanda judicial por meio da qual se pede ao juiz a revisão das cláusulas de um contrato bancário, com o objetivo de reduzir o valor das parcelas ou o saldo devedor, eliminando cobranças consideradas ilegais pela legislação e pela jurisprudência.

O banco pode tomar meu veículo em caso de atraso nas parcelas?

Sim, os contratos com cláusula de alienação fiduciária permitem que o banco ingresse com ação de busca e apreensão. No entanto, o procedimento deve seguir regras rígidas, como a comprovação da notificação prévia do devedor, cuja ausência pode anular o ato judicial.

Como funciona a Lei do Superendividamento?

A legislação permite que o consumidor de boa-fé que não consegue pagar suas dívidas solicite ao Poder Judiciário uma audiência de conciliação com todos os seus credores. Nessa ocasião, é apresentado um plano de pagamento que caiba no orçamento, preservando o mínimo existencial.

Fui vítima de um golpe do PIX. O banco é responsável por devolver o dinheiro?

A responsabilidade do banco depende da análise do caso concreto. Se for demonstrada falha na segurança do aplicativo, falha no monitoramento de transações atípicas ou demora em aplicar o Mecanismo Especial de Devolução, a instituição pode ser compelida a indenizar.

Entrar com uma ação revisional suja o nome do cliente?

O ajuizamento da ação por si só não negativará o nome do cliente. A inscrição nos cadastros de inadimplentes decorre da falta de pagamento das parcelas. É possível pleitear judicialmente a proibição da inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito mediante o depósito dos valores incontroversos.

Qual é o prazo para entrar com uma ação contra o banco para contestar taxas?

O prazo geral estabelecido pela jurisprudência para a revisão de cláusulas contratuais e repetição de indébito em contratos bancários é de dez anos, contados a partir da assinatura do instrumento contratual ou da ocorrência do fato gerador.

Conclusão

A defesa contra abusos do sistema financeiro exige conhecimento técnico aprofundado e análise criteriosa de cada documento. Proteger o patrimônio e restabelecer o equilíbrio nas relações contratuais com os bancos é um direito fundamental. Para avaliar a regularidade de seus contratos ou obter suporte diante de litígios bancários, procure o devido auxílio técnico.

Para obter uma análise detalhada do seu caso, fale conosco.