Direito Contratual
Revisão de contratos, com parecer e negociação
Recebeu uma minuta? Lemos o contrato inteiro, apontamos por escrito o que pesa contra a empresa e acompanhamos a negociação até a versão final.
Análise, revisão e negociação de contratos em Toledo-PR
Antes de assinar, mudar uma cláusula depende só de negociação. Lemos a minuta, apontamos os riscos por escrito, propomos a redação e acompanhamos as rodadas até a versão assinada.
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Parecer de risco contratual
Cláusulas abusivas, lacunas e pontos críticos apontados por escrito.
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Revisão antes de assinar
Multa, prazo, reajuste, foro, garantias e saída ajustados na própria minuta.
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Negociação assistida
Acompanhamento das rodadas de ajuste de cláusulas, versão por versão.
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Pré-contrato e carta de intenções
O essencial fixado sem fechar o negócio antes da hora.
Do primeiro contato à solução, em quatro etapas
Cada etapa explicada antes de acontecer, por escrito e em linguagem clara.
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Leitura integral
Lemos o contrato, os anexos e as condições gerais, e não só as cláusulas destacadas.
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Classificação dos riscos
Separamos o que é crítico, o que é negociável e o que pede só atenção.
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Redação alternativa
Propomos o texto de cada cláusula a mudar, pronto para enviar à outra parte.
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Versão final conferida
Conferimos a versão que vai para assinatura contra tudo o que foi acordado.
As normas que valem para análise, revisão e negociação de contratos
Cada ponto traz o link para a norma na fonte oficial.
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Código Civil, art. 421-A, III
Entre empresas, a revisão do contrato pela Justiça é excepcional e limitada.
Ler o Código Civil no Planalto -
Código Civil, art. 424
No contrato de adesão, é nula a renúncia antecipada a direito que decorre do próprio negócio.
Ler o Código Civil no Planalto -
Código Civil, arts. 412 e 413
A multa não pode passar do valor da obrigação principal e deve ser reduzida se for manifestamente excessiva.
Ler o Código Civil no Planalto -
Código Civil, art. 427
A proposta de contrato obriga quem a fez, salvo se o contrário resultar dos termos dela ou das circunstâncias.
Ler o Código Civil no Planalto
O que mais perguntam sobre análise, revisão e negociação de contratos
Cada resposta é útil lida sozinha.
O que é cláusula abusiva num contrato entre empresas?
Entre empresas, a lei protege menos, mas há limites: no contrato de adesão, é nula a renúncia antecipada a direito do próprio negócio (Código Civil, art. 424), e a multa tem teto (art. 412).
Abrir a página desta perguntaPara que serve um parecer de risco contratual?
Para decidir com informação: o parecer mostra por escrito o que a empresa assume, onde o contrato é omisso e o que negociar antes de assinar ou de agir.
Abrir a página desta perguntaDepois de assinar, ainda dá para mudar o contrato?
Por acordo, sempre, com um aditivo. Na Justiça, entre empresas, a revisão é excepcional e limitada (Código Civil, art. 421-A, III).
Abrir a página desta perguntaA cláusula de foro em outra cidade vale?
Vale se for escrita e ligada ao negócio, mas o foro escolhido deve ter relação com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação (CPC, art. 63, § 1º).
Abrir a página desta perguntaA proposta enviada por e-mail já obriga a empresa?
Em regra, sim. A proposta obriga quem a fez, salvo se o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias (Código Civil, art. 427).
Abrir a página desta perguntaO contrato preliminar obriga a assinar o definitivo?
Se não houver cláusula de arrependimento, sim: qualquer das partes pode exigir a celebração do definitivo, com prazo para a outra cumprir (Código Civil, art. 463).
Abrir a página desta perguntaContinue por aqui
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- A data prevista para assinar
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