Direito Contratual

Revisão de contratos, com parecer e negociação

Recebeu uma minuta? Lemos o contrato inteiro, apontamos por escrito o que pesa contra a empresa e acompanhamos a negociação até a versão final.

O que fazemos

Análise, revisão e negociação de contratos em Toledo-PR

Antes de assinar, mudar uma cláusula depende só de negociação. Lemos a minuta, apontamos os riscos por escrito, propomos a redação e acompanhamos as rodadas até a versão assinada.

  • Parecer de risco contratual

    Cláusulas abusivas, lacunas e pontos críticos apontados por escrito.

  • Revisão antes de assinar

    Multa, prazo, reajuste, foro, garantias e saída ajustados na própria minuta.

  • Negociação assistida

    Acompanhamento das rodadas de ajuste de cláusulas, versão por versão.

  • Pré-contrato e carta de intenções

    O essencial fixado sem fechar o negócio antes da hora.

Como funciona

Do primeiro contato à solução, em quatro etapas

Cada etapa explicada antes de acontecer, por escrito e em linguagem clara.

  1. Leitura integral

    Lemos o contrato, os anexos e as condições gerais, e não só as cláusulas destacadas.

  2. Classificação dos riscos

    Separamos o que é crítico, o que é negociável e o que pede só atenção.

  3. Redação alternativa

    Propomos o texto de cada cláusula a mudar, pronto para enviar à outra parte.

  4. Versão final conferida

    Conferimos a versão que vai para assinatura contra tudo o que foi acordado.

Base legal

As normas que valem para análise, revisão e negociação de contratos

Cada ponto traz o link para a norma na fonte oficial.

  1. Código Civil, art. 421-A, III

    Entre empresas, a revisão do contrato pela Justiça é excepcional e limitada.

    Ler o Código Civil no Planalto
  2. Código Civil, art. 424

    No contrato de adesão, é nula a renúncia antecipada a direito que decorre do próprio negócio.

    Ler o Código Civil no Planalto
  3. Código Civil, arts. 412 e 413

    A multa não pode passar do valor da obrigação principal e deve ser reduzida se for manifestamente excessiva.

    Ler o Código Civil no Planalto
  4. Código Civil, art. 427

    A proposta de contrato obriga quem a fez, salvo se o contrário resultar dos termos dela ou das circunstâncias.

    Ler o Código Civil no Planalto
Dúvidas

O que mais perguntam sobre análise, revisão e negociação de contratos

Cada resposta é útil lida sozinha.

O que é cláusula abusiva num contrato entre empresas?

Entre empresas, a lei protege menos, mas há limites: no contrato de adesão, é nula a renúncia antecipada a direito do próprio negócio (Código Civil, art. 424), e a multa tem teto (art. 412).

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Para que serve um parecer de risco contratual?

Para decidir com informação: o parecer mostra por escrito o que a empresa assume, onde o contrato é omisso e o que negociar antes de assinar ou de agir.

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Depois de assinar, ainda dá para mudar o contrato?

Por acordo, sempre, com um aditivo. Na Justiça, entre empresas, a revisão é excepcional e limitada (Código Civil, art. 421-A, III).

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A cláusula de foro em outra cidade vale?

Vale se for escrita e ligada ao negócio, mas o foro escolhido deve ter relação com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação (CPC, art. 63, § 1º).

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A proposta enviada por e-mail já obriga a empresa?

Em regra, sim. A proposta obriga quem a fez, salvo se o contrário resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias (Código Civil, art. 427).

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O contrato preliminar obriga a assinar o definitivo?

Se não houver cláusula de arrependimento, sim: qualquer das partes pode exigir a celebração do definitivo, com prazo para a outra cumprir (Código Civil, art. 463).

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Para a primeira conversa, ajuda ter em mãos:

  • A minuta completa, com os anexos
  • A proposta e as mensagens da negociação
  • A data prevista para assinar
  • O que é inegociável para a empresa

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Borille & Schaefer Advogados, Toledo-PR

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