Direito Contratual

Depois de assinar, ainda dá para mudar o contrato?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

As partes podem mudar o contrato a qualquer momento por um aditivo assinado por todos. O problema é quando só um lado quer mudar: aí sobra a negociação ou a via judicial.

Nos contratos civis e empresariais, o Código Civil presume que as partes negociaram em pé de igualdade e diz que a revisão só ocorre de maneira excepcional e limitada (art. 421-A, III). Por isso, a hora de ajustar a cláusula é antes da assinatura.

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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.