Direito Contratual

A cláusula de mediação obriga a fazer acordo?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

A Lei de Mediação diz que, havendo cláusula de mediação no contrato, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação (art. 2º, § 1º).

E também diz que ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação (art. 2º, § 2º).

Se as partes combinarem não iniciar processo por certo prazo, o juiz ou o árbitro suspende o processo por esse prazo, salvo medidas de urgência (art. 23). A cláusula bem escrita define essas etapas.

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