Direito Contratual

Aumento de custo permite revisar o contrato?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

O Código Civil permite a revisão ou a resolução quando acontecimentos extraordinários e imprevisíveis tornam a prestação de uma parte excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, nos contratos de execução continuada ou diferida (art.

478), ou causam desproporção manifesta no valor da prestação (art. 317).

Entre empresas, a lei ainda diz que a revisão é excepcional e limitada (art. 421-A, III). Por isso, o pedido depende de prova concreta do fato e do desequilíbrio.

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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.