Direito Contratual

Cobrança e execução, de quem cobra e de quem é cobrado

Para a empresa que tem a receber e para quem recebeu a citação: execução de título, ação de cobrança ou monitória, e defesa com embargos no prazo.

O que fazemos

Cobrança, execução e embargos em Toledo-PR

Atuamos dos dois lados da dívida de contrato: cobramos o que a empresa tem a receber e defendemos quem foi cobrado ou executado, dentro dos prazos do processo.

  • Execução de título extrajudicial

    Contrato, duplicata, cheque ou nota promissória cobrados direto na execução.

  • Ação de cobrança e monitória

    Quando a dívida tem prova escrita, mas sem força de título.

  • Defesa em ação de cobrança

    Contestação do valor, do contrato e dos encargos cobrados.

  • Embargos à execução

    Excesso de execução, título sem força e penhora incorreta, no prazo de 15 dias.

Como funciona

Do primeiro contato à solução, em quatro etapas

Cada etapa explicada antes de acontecer, por escrito e em linguagem clara.

  1. Leitura do título

    Vemos se o documento permite execução direta ou pede cobrança ou monitória.

  2. Conta do valor

    Calculamos a dívida com juros e correção e conferimos a prescrição.

  3. Tentativa de acordo

    Quando faz sentido, notificamos e negociamos antes ou durante o processo.

  4. Ação ou defesa

    Propomos a execução ou a cobrança, ou apresentamos a defesa e os embargos no prazo.

Base legal

As normas que valem para cobrança, execução e embargos

Cada ponto traz o link para a norma na fonte oficial.

  1. CPC, art. 784, I e III

    Cheque, nota promissória, duplicata e contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas são títulos executivos.

    Ler o CPC no Planalto
  2. CPC, art. 829

    Na execução por quantia, o executado é citado para pagar em 3 dias; sem pagamento, segue a penhora.

    Ler o CPC no Planalto
  3. CPC, arts. 914 e 915

    O executado pode opor embargos em 15 dias, sem precisar de penhora, depósito ou caução.

    Ler o CPC no Planalto
  4. Código Civil, art. 206, § 5º, I

    Prescreve em cinco anos a cobrança de dívida líquida de instrumento público ou particular.

    Ler o Código Civil no Planalto
Dúvidas

O que mais perguntam sobre cobrança, execução e embargos

Cada resposta é útil lida sozinha.

Qual a diferença entre execução e ação de cobrança?

A execução parte de um título executivo e já cita o devedor para pagar no prazo de 3 dias (CPC, arts. 784 e 829). A ação de cobrança primeiro precisa provar que a dívida existe.

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Qual o prazo para cobrar uma dívida de contrato?

Para dívida líquida que consta de instrumento público ou particular, cinco anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Títulos de crédito podem ter prazos próprios.

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Qual o prazo para os embargos à execução?

15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC, em regra da juntada do comprovante de citação (CPC, art. 915). Os embargos não dependem de penhora (art. 914).

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Posso parcelar a dívida na execução?

Pode: reconhecendo o crédito e depositando 30% do valor, com as custas e a verba do advogado do credor, o restante vai em até 6 parcelas mensais (CPC, art. 916). A escolha implica renúncia aos embargos.

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Cobrança, execução e embargos

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Para a primeira conversa, ajuda ter em mãos:

  • Contrato, duplicatas, cheques ou notas
  • Comprovantes de entrega ou do serviço prestado
  • Mensagens de cobrança e de acordo
  • A citação, se a empresa foi cobrada

Não precisa ter tudo para começar.

Borille & Schaefer Advogados, Toledo-PR

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