Direito Contratual
Contratos agrários: arrendamento, parceria e insumos
Contrato da terra e da safra com prazo, preço e garantias de acordo com o Estatuto da Terra, para o dono da área e para quem produz.
Contratos agrários e de insumos rurais em Toledo-PR
Elaboramos e revisamos os contratos do campo: arrendamento e parceria da terra, compra de insumos e venda da safra, com as regras que o Estatuto da Terra não deixa afastar.
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Arrendamento rural
Prazo mínimo, preço, benfeitorias, renovação e a preferência do arrendatário se a terra for vendida.
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Parceria rural
Divisão da produção e dos riscos entre o dono da terra e o parceiro.
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Compra de insumos
Contratos com revendas e cooperativas, prazos de pagamento e garantias.
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Venda da safra e CPR
Entrega futura, preço, qualidade e o que acontece se a safra quebrar.
Do primeiro contato à solução, em quatro etapas
Cada etapa explicada antes de acontecer, por escrito e em linguagem clara.
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Leitura do contrato e da área
Entendemos a atividade, o tamanho da área e o que cada parte entrega.
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Ajuste ao Estatuto da Terra
Conferimos prazos, preço, benfeitorias e preferência contra as regras obrigatórias.
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Garantias equilibradas
Revisamos CPR, penhor e garantias para que pesem na medida do negócio.
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Conflitos da safra
Quando há atraso, quebra ou falta de pagamento, notificamos, negociamos e, se preciso, vamos à Justiça.
As normas que valem para contratos agrários e de insumos rurais
Cada ponto traz o link para a norma na fonte oficial.
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Decreto 59.566/1966, art. 13
Fixa prazos mínimos de arrendamento e parceria: três, cinco ou sete anos, conforme a atividade.
Ler o decreto no Planalto -
Estatuto da Terra, art. 92, § 3º
Na venda do imóvel arrendado, o arrendatário tem preferência em igualdade de condições.
Ler a lei no Planalto -
Estatuto da Terra, art. 96
Regula a parceria rural e limita a cota do proprietário conforme o que ele fornece além da terra.
Ler a lei no Planalto -
Lei 8.929/1994, art. 1º
A Cédula de Produto Rural representa promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias.
Ler a lei no Planalto
O que mais perguntam sobre contratos agrários e de insumos rurais
Cada resposta é útil lida sozinha.
Qual o prazo mínimo do arrendamento rural?
Três anos para lavoura temporária e pecuária de pequeno e médio porte, cinco para lavoura permanente e pecuária de grande porte, e sete para exploração florestal (Decreto 59.566/1966, art. 13).
Abrir a página desta perguntaO arrendatário tem preferência para comprar a terra?
Tem. Em igualdade de condições, o arrendatário tem preferência para comprar o imóvel arrendado, e o proprietário deve notificá-lo da venda (Estatuto da Terra, art. 92, § 3º).
Abrir a página desta perguntaCalcule e leia antes de decidir
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