Direito Contratual

Contratos agrários: arrendamento, parceria e insumos

Contrato da terra e da safra com prazo, preço e garantias de acordo com o Estatuto da Terra, para o dono da área e para quem produz.

O que fazemos

Contratos agrários e de insumos rurais em Toledo-PR

Elaboramos e revisamos os contratos do campo: arrendamento e parceria da terra, compra de insumos e venda da safra, com as regras que o Estatuto da Terra não deixa afastar.

  • Arrendamento rural

    Prazo mínimo, preço, benfeitorias, renovação e a preferência do arrendatário se a terra for vendida.

  • Parceria rural

    Divisão da produção e dos riscos entre o dono da terra e o parceiro.

  • Compra de insumos

    Contratos com revendas e cooperativas, prazos de pagamento e garantias.

  • Venda da safra e CPR

    Entrega futura, preço, qualidade e o que acontece se a safra quebrar.

Como funciona

Do primeiro contato à solução, em quatro etapas

Cada etapa explicada antes de acontecer, por escrito e em linguagem clara.

  1. Leitura do contrato e da área

    Entendemos a atividade, o tamanho da área e o que cada parte entrega.

  2. Ajuste ao Estatuto da Terra

    Conferimos prazos, preço, benfeitorias e preferência contra as regras obrigatórias.

  3. Garantias equilibradas

    Revisamos CPR, penhor e garantias para que pesem na medida do negócio.

  4. Conflitos da safra

    Quando há atraso, quebra ou falta de pagamento, notificamos, negociamos e, se preciso, vamos à Justiça.

Base legal

As normas que valem para contratos agrários e de insumos rurais

Cada ponto traz o link para a norma na fonte oficial.

  1. Decreto 59.566/1966, art. 13

    Fixa prazos mínimos de arrendamento e parceria: três, cinco ou sete anos, conforme a atividade.

    Ler o decreto no Planalto
  2. Estatuto da Terra, art. 92, § 3º

    Na venda do imóvel arrendado, o arrendatário tem preferência em igualdade de condições.

    Ler a lei no Planalto
  3. Estatuto da Terra, art. 96

    Regula a parceria rural e limita a cota do proprietário conforme o que ele fornece além da terra.

    Ler a lei no Planalto
  4. Lei 8.929/1994, art. 1º

    A Cédula de Produto Rural representa promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias.

    Ler a lei no Planalto
Dúvidas

O que mais perguntam sobre contratos agrários e de insumos rurais

Cada resposta é útil lida sozinha.

Qual o prazo mínimo do arrendamento rural?

Três anos para lavoura temporária e pecuária de pequeno e médio porte, cinco para lavoura permanente e pecuária de grande porte, e sete para exploração florestal (Decreto 59.566/1966, art. 13).

Abrir a página desta pergunta
O arrendatário tem preferência para comprar a terra?

Tem. Em igualdade de condições, o arrendatário tem preferência para comprar o imóvel arrendado, e o proprietário deve notificá-lo da venda (Estatuto da Terra, art. 92, § 3º).

Abrir a página desta pergunta

Continue por aqui

Conteúdo do escritório sobre o mesmo assunto, selecionado por proximidade de tema.

Contratos agrários e de insumos rurais

Conte o que aconteceu e receba uma primeira leitura do escritório

Pelo WhatsApp, com quem atua em direito contratual. Se preferir, o diagnóstico organiza o relato em poucos minutos.

Para a primeira conversa, ajuda ter em mãos:

  • Contrato de arrendamento ou de parceria
  • Matrícula do imóvel rural
  • Pedidos, CPRs e notas de insumos
  • Mensagens com a revenda, a cooperativa ou o comprador

Não precisa ter tudo para começar.

Borille & Schaefer Advogados, Toledo-PR

Diagnóstico de direito contratual

Atuação do primeiro rascunho à execução: elaboração e revisão de contratos empresariais e agrários, negociação de cláusulas, notificação, distrato, cobrança e defesa. Revisão de contrato com banco fica com a frente de Direito Bancário. Responda ao diagnóstico e veja qual serviço trata do seu caso.

Vamos começar Pergunta 1 de cerca de 7 0%
Suas respostas ficam com o escritório Salvamos conforme você avança Política de Privacidade
Diagnóstico de direito contratual