Direito Contratual
Rescisão de contrato, com ou sem acordo
A outra parte não cumpriu, o contrato ficou desequilibrado ou a parceria acabou: notificação, distrato com quitação ou ação com perdas e danos.
Rescisão e distrato de contratos em Toledo-PR
Quando um contrato precisa acabar ou mudar, organizamos a saída: notificação bem feita, distrato com quitação quando há acordo e ação judicial quando não há.
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Notificação extrajudicial
Interpelação para cobrar, constituir em mora ou exigir o cumprimento.
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Distrato e rescisão amigável
Saída negociada, com termo de quitação que encerra as pendências.
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Rescisão judicial
Ação para encerrar o contrato descumprido, com pedido de perdas e danos.
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Revisão por onerosidade excessiva
Fato imprevisível que desequilibrou o contrato, fora do âmbito bancário.
Do primeiro contato à solução, em quatro etapas
Cada etapa explicada antes de acontecer, por escrito e em linguagem clara.
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Leitura do caso
Conferimos o contrato, o histórico e as cláusulas de saída, multa e prazo.
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Notificação
Formalizamos a cobrança ou a decisão de sair, com prova do recebimento.
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Distrato negociado
Quando há acordo, redigimos o distrato com a quitação de cada pendência.
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Ação judicial
Sem acordo, pedimos a rescisão ou a revisão, com perdas e danos quando cabem.
As normas que valem para rescisão e distrato de contratos
Cada ponto traz o link para a norma na fonte oficial.
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Código Civil, art. 397, parágrafo único
Sem data certa no contrato, a mora começa com a interpelação judicial ou extrajudicial.
Ler o Código Civil no Planalto -
Código Civil, art. 472
O distrato se faz pela mesma forma exigida para o contrato.
Ler o Código Civil no Planalto -
Código Civil, art. 475
A parte lesada pode pedir a resolução ou exigir o cumprimento, com perdas e danos nos dois casos.
Ler o Código Civil no Planalto -
Código Civil, art. 478
Prestação que fica excessivamente onerosa por fato extraordinário e imprevisível permite pedir a resolução.
Ler o Código Civil no Planalto
O que mais perguntam sobre rescisão e distrato de contratos
Cada resposta é útil lida sozinha.
Para que serve a notificação extrajudicial?
Para registrar o problema, dar prazo e constituir a outra parte em mora quando a obrigação não tem data certa (Código Civil, art. 397, parágrafo único).
Abrir a página desta perguntaNotificação por WhatsApp ou e-mail vale?
Pode valer, sobretudo se o contrato prevê esse canal, mas a prova da entrega é o ponto fraco. Carta com aviso de recebimento ou cartório dão prova mais firme.
Abrir a página desta perguntaO que o termo de distrato precisa ter?
A mesma forma do contrato (Código Civil, art. 472), o que cada parte paga, entrega e libera, e uma quitação com valor, espécie da dívida, devedor, tempo, lugar e assinatura (art. 320).
Abrir a página desta perguntaPosso sair de um contrato sem prazo a qualquer momento?
Em regra, por denúncia notificada. Mas, se a outra parte fez investimentos consideráveis, a saída só produz efeito depois de um prazo compatível com eles (Código Civil, art. 473).
Abrir a página desta perguntaA outra parte não cumpriu o contrato: o que posso pedir?
Você pode exigir o cumprimento ou pedir a resolução do contrato, com indenização por perdas e danos nos dois casos (Código Civil, art. 475).
Abrir a página desta perguntaO que é cláusula resolutiva expressa?
É a cláusula que diz que o contrato se encerra se determinada obrigação não for cumprida. Ela opera de pleno direito; sem ela, a resolução depende de interpelação judicial (Código Civil, art. 474).
Abrir a página desta perguntaAumento de custo permite revisar o contrato?
Só se o fato for extraordinário e imprevisível e tornar a prestação excessivamente onerosa (Código Civil, arts. 317 e 478). Oscilação normal do mercado não basta.
Abrir a página desta perguntaA outra parte pode evitar a resolução do contrato?
Pode, oferecendo-se para modificar de forma equitativa as condições do contrato (Código Civil, art. 479). É por isso que a negociação vem antes da ação.
Abrir a página desta perguntaCalcule e leia antes de decidir
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