Direito Contratual

Posso sair de um contrato sem prazo a qualquer momento?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

Nos casos em que a lei permite, expressa ou implicitamente, a resilição unilateral opera mediante denúncia notificada à outra parte (Código Civil, art.

473). Nos contratos por prazo indeterminado, esse é o caminho comum.

A lei protege quem investiu: se uma parte fez investimentos consideráveis para executar o contrato, a denúncia só produz efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos (art. 473, parágrafo único).

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