Nos casos em que a lei permite, expressa ou implicitamente, a resilição unilateral opera mediante denúncia notificada à outra parte (Código Civil, art.
473). Nos contratos por prazo indeterminado, esse é o caminho comum.
A lei protege quem investiu: se uma parte fez investimentos consideráveis para executar o contrato, a denúncia só produz efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos (art. 473, parágrafo único).








