Direito Contratual

O que é cláusula resolutiva expressa?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

A cláusula resolutiva expressa prevê no próprio contrato que o descumprimento de certa obrigação encerra o negócio. O Código Civil diz que ela opera de pleno direito, enquanto a cláusula resolutiva tácita depende de interpelação judicial (art.

474).

Na prática, a cláusula expressa bem escrita torna a saída mais rápida e previsível. Ela deve dizer qual obrigação, qual prazo de tolerância e como a outra parte será avisada.

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