O contrato preliminar, como uma promessa ou um pré-contrato, deve conter os requisitos essenciais do contrato definitivo, exceto a forma (Código Civil, art.
462).
Concluído o preliminar e sem cláusula de arrependimento, qualquer das partes pode exigir a celebração do definitivo, assinando prazo para a outra efetivá-lo (art. 463). Carta de intenções mal redigida pode, assim, virar compromisso.








