Direito Contratual

A proposta enviada por e-mail já obriga a empresa?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

O Código Civil diz que a proposta de contrato obriga o proponente, a menos que os próprios termos, a natureza do negócio ou as circunstâncias indiquem o contrário (art.

427). Isso vale também para a proposta enviada por e-mail ou mensagem.

Por isso, em negociações longas, convém deixar claro em cada versão se ela é uma proposta firme ou apenas uma minuta para discussão, e qual o prazo de validade. Um detalhe de redação evita discutir depois se o negócio foi fechado.

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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.