A cláusula penal, que é a multa do contrato, tem um teto: o valor da cominação não pode exceder o da obrigação principal (Código Civil, art.
412).
Além disso, o juiz deve reduzir a penalidade de forma equitativa se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio (art. 413). Multa proporcional é a que se sustenta.








