Direito Contratual

O que o termo de distrato precisa ter?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato (Código Civil, art. 472).

Se o contrato exigiu escritura, o distrato também exige. Na maioria dos contratos empresariais, basta o documento escrito e assinado pelas partes.

O termo deve dizer o que cada parte paga, entrega e devolve, e o que fica quitado. A quitação precisa indicar o valor e a espécie da dívida, o nome do devedor, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor (art. 320).

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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.