Direito Contratual

Cláusula de arbitragem em contrato de adesão vale?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

A Lei de Arbitragem protege quem assina contrato pronto. No contrato de adesão, a cláusula compromissória só tem eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar expressamente com ela (art.

4º, § 2º).

Essa concordância precisa estar por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou o visto especialmente para essa cláusula. Sem isso, a cláusula pode ser questionada.

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