Direito Contratual

A cláusula de foro em outra cidade vale?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

O CPC permite que as partes escolham o foro onde vão discutir o contrato, desde que a escolha conste de instrumento escrito e se refira expressamente ao negócio (art.

63, § 1º).

Com a mudança feita em 2024, a escolha precisa guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, e o foro aleatório é tratado como prática abusiva. Revise essa cláusula antes de assinar.

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