Direito Contratual

Qual o prazo para cobrar uma dívida de contrato?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

O Código Civil diz que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (art.

206, § 5º, I). É o caso típico do contrato com valor e vencimento definidos.

Cheque, nota promissória e duplicata têm regras próprias de prazo nas suas leis. Por isso, confira o documento e a data de vencimento antes de decidir o caminho da cobrança.

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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.