Direito Contratual

O contrato de fornecimento pode ter reajuste semestral?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

A Lei 10.192/2001 admite correção monetária ou reajuste por índices de preços nos contratos com prazo de duração igual ou superior a um ano, e diz que é nula de pleno direito a estipulação com periodicidade inferior a um ano (art.

2º, § 1º).

Isso não impede que as partes renegociem o preço por acordo. O que a lei barra é a cláusula automática de reajuste por índice em prazo menor. Defina no contrato o índice, a data-base e a periodicidade anual.

Essa dúvida é sobre o seu caso? Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
Falar sobre o meu caso
Conteúdo informativo do escritório, para ler antes de decidir

Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.