A Lei 10.192/2001 admite correção monetária ou reajuste por índices de preços nos contratos com prazo de duração igual ou superior a um ano, e diz que é nula de pleno direito a estipulação com periodicidade inferior a um ano (art.
2º, § 1º).
Isso não impede que as partes renegociem o preço por acordo. O que a lei barra é a cláusula automática de reajuste por índice em prazo menor. Defina no contrato o índice, a data-base e a periodicidade anual.








