Plano de saúde negou cobertura: o prazo da ANS e o que a lei diz sobre o motivo
O plano de saúde negou, ou não marcou dentro do prazo, uma consulta, exame, terapia, cirurgia ou internação: a negativa tem base e qual prazo a operadora tinha?
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Revisado por Borille & Schaefer Advogados última revisão em 03/11/2026 fontes oficiais citadas
Estes dados são meramente uma estimativa, para análise prévia. Foram calculados a partir do que você informou e das regras descritas nesta página, e servem para dimensionar o problema. Dependem da análise de um advogado: contrato, documentos e decisão judicial podem mudar o resultado.
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Em resumo
A operadora de plano de saúde tem de garantir o atendimento dentro dos prazos máximos da Resolução Normativa ANS nº 566/2022: 7 dias úteis para consulta básica, 14 para as demais especialidades, 3 para exame de laboratório, 10 para os demais exames e terapias em ambulatório, 21 para procedimento de alta complexidade e internação eletiva, e atendimento imediato na urgência e na emergência. A negativa também tem limites na Lei nº 9.656/1998. Depois de 24 horas da contratação, a carência não pode impedir o atendimento de urgência e emergência (art. 12, V, c, e Súmula 597 do STJ). O tratamento fora do rol pode ter cobertura pelo art. 10, § 13, com os cinco critérios que o STF fixou em 2025 na ADI 7265. A exclusão de doença preexistente não passa de 24 meses de contrato, e a prova é da operadora (art. 11). A internação não pode ter limite de tempo (Súmula 302). O Código de Defesa do Consumidor vale para os planos, salvo os de autogestão (Súmula 608).
Como o cálculo é feito
- O dia do pedido não entra na contagem.
- Feriado nacional de data fixa não conta: 1/1, 21/4, 1/5, 7/9, 12/10, 2/11, 15/11, 20/11 (a partir de 2024) e 25/12. Feriado estadual, municipal ou de data móvel não é descontado.
- Sem data de resposta, a conta vai até hoje.
- Urgência e emergência têm atendimento imediato: não há prazo em dias.
Um exemplo resolvido
Este exemplo é calculado pelo mesmo código da ferramenta acima, com os índices publicados hoje. Ele nunca fica desatualizado nem diverge do resultado que você vai obter.
Memória de cálculo
- Atendimento informado: procedimento de alta complexidade.
- Prazo da RN 566/2022: 21 dias úteis.
- Contagem: do dia seguinte ao pedido (01/10/2026) até 20/10/2026 (resposta), só de segunda a sexta e sem feriados nacionais de data fixa: 12 dias úteis.
- Comparação: 12 menos 21 = -9 (dentro do prazo).
- Motivo informado: Não está no rol da ANS.
A base legal
O que a ferramenta assume
- Você informou a data do pedido feito à operadora e, se houve, a data da resposta.
- O atendimento escolhido corresponde a uma das categorias de prazo da RN 566/2022.
- O plano é regulado pela Lei 9.656/1998: contratado a partir de 1999 ou adaptado.
- A ferramenta não lê o contrato, a negativa nem o relatório médico.
Quando o resultado muda
- Plano contratado antes de 1999 e não adaptado pode ter regras diferentes: o art. 10, § 12, trata o rol como referência básica para os contratos a partir de 1º/1/1999 e para os adaptados.
- Plano de autogestão não segue o Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ), mas segue a Lei 9.656/1998.
- A cobertura depende também da segmentação contratada: ambulatorial, hospitalar, obstétrica ou odontológica (art. 12 da Lei 9.656/1998).
- Remédio de uso em casa fica fora do mínimo obrigatório, salvo os antineoplásicos orais (art. 10, VI).
Perguntas frequentes
Quanto tempo o plano tem para marcar consulta ou exame?
O plano pode negar porque o tratamento não está no rol da ANS?
Estou em carência. O plano pode negar urgência?
O plano pode recusar por doença preexistente?
Plano de autogestão segue o Código de Defesa do Consumidor?
O que fazer se o plano não responde?
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Quem calculou isso costuma precisar do que vem abaixo.
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