O primeiro passo é achar o desconto no extrato do Meu INSS e pedir ao banco, por escrito, a cópia do contrato, do Termo de Consentimento Esclarecido e da prova da biometria, que a IN PRES/INSS 138/2022 exige para RMC e RCC (art. 15).
A mesma norma prevê a reclamação no consumidor.gov.br (art. 25).
Se o banco não mostrar a contratação regular, o CDC prevê a devolução em dobro do que foi pago em excesso, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único), e a aplicação depende do caso.








