Direito do Consumidor

O plano de saúde precisa dar a negativa por escrito?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A RN ANS 623/2024 diz que, havendo negativa de autorização, a operadora deve reduzi-la a termo e informar ao beneficiário, de forma detalhada e em linguagem clara, o motivo da negativa, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique, independentemente de solicitação (art. 14).

O documento deve permitir impressão ou download (art. 14, § 2º).

Guarde esse documento com o pedido médico e o número de protocolo, porque ele é o ponto de partida de qualquer revisão.

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