Direito do Consumidor

Como é calculada a devolução do consórcio?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A Lei 11.795/2008 diz que o excluído não contemplado recebe a importância paga ao fundo comum, calculada com base no percentual amortizado do valor do bem vigente na data da assembleia de contemplação, acrescida dos rendimentos da aplicação financeira (art.

30).

A taxa de administração remunera a administradora e segue o contrato, e o STJ entende que ela pode passar de dez por cento (Súmula 538). Peça o extrato com o percentual amortizado para conferir a conta.

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