O seguro habitacional é obrigatório no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mas o banco não pode impor onde contratá-lo. A Súmula 473 do STJ diz que o mutuário não pode ser compelido a contratar esse seguro com a instituição financeira que empresta ou com a seguradora indicada por ela.
Para os contratos bancários em geral, o Tema 972 do STJ segue a mesma linha. Se você quiser outra seguradora, faça o pedido ao banco por escrito e guarde a resposta, porque ela mostra se houve recusa e por qual motivo.








