A Lei 11.977/2009 exige que todo financiamento do SFH tenha seguro com cobertura mínima de morte e invalidez permanente do mutuário (art.
79). O valor coberto e a forma de quitação seguem a apólice e o contrato, que precisam ser lidos juntos.
Se a família segue recebendo as parcelas, comunique a morte ao banco e à seguradora por escrito, com a certidão de óbito, e guarde o protocolo. A recusa precisa ser expressa e motivada (Lei 15.040/2024, art. 86, § 6º).








