Pela Lei 15.040/2024, a transferência do veículo leva junto o seguro, mas a cessão deixa de ser eficaz se não for comunicada à seguradora nos 30 dias posteriores (arts.
108 e 109). Antes da lei nova, a Súmula 465 do STJ dizia que a falta de aviso só afastava a indenização se houvesse efetivo agravamento do risco.
Como as duas regras ainda convivem nos tribunais, o caminho seguro é comunicar a venda por escrito e guardar o protocolo. Se o sinistro já aconteceu, a data da transferência e a do aviso definem a análise.








