Direito Securitário

Vendi o carro e não avisei a seguradora: o seguro continua valendo?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

Pela Lei 15.040/2024, a transferência do veículo leva junto o seguro, mas a cessão deixa de ser eficaz se não for comunicada à seguradora nos 30 dias posteriores (arts.

108 e 109). Antes da lei nova, a Súmula 465 do STJ dizia que a falta de aviso só afastava a indenização se houvesse efetivo agravamento do risco.

Como as duas regras ainda convivem nos tribunais, o caminho seguro é comunicar a venda por escrito e guardar o protocolo. Se o sinistro já aconteceu, a data da transferência e a do aviso definem a análise.

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