Direito Securitário

A seguradora pode negar o seguro do carro por agravamento do risco?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A Lei 15.040/2024 diz que o segurado perde a garantia se agravar o risco de forma intencional e relevante, e relevante é o agravamento que aumenta de modo significativo e continuado a probabilidade do sinistro (art. 13, § 1º).

As cláusulas de exclusão são lidas de forma restritiva, e a prova dos fatos cabe à seguradora (art. 59).

Por isso, a recusa precisa dizer qual foi o agravamento e como ele se liga ao sinistro. Guarde o boletim de ocorrência, a carta de recusa e o questionário respondido na contratação.

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