Direito Securitário

A seguradora pode negar o seguro da casa por falta de manutenção?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A falta de manutenção é um motivo comum de recusa depois de vendaval ou infiltração. A Lei 15.040/2024 diz que as cláusulas de exclusão são interpretadas de forma restritiva e que cabe à seguradora a prova dos fatos que afastam a cobertura (art.

59). Na dúvida de interpretação, vale a leitura mais favorável ao segurado (art. 57).

Por isso, a recusa precisa dizer qual manutenção faltou e como isso causou o dano. Fotos antigas da casa ajudam a mostrar o estado do imóvel antes do evento.

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