Direito Securitário

A seguradora pode negar o seguro de vida por doença preexistente?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A Lei 15.040/2024 permite excluir sinistros causados por doença anterior ao contrato, mas a exclusão só pode ser alegada quando não houve carência e o segurado, questionado claramente, omitiu a informação por vontade própria (art. 119, parágrafo único).

Se havia carência, a seguradora não pode negar por preexistência (art. 118, § 4º).

Por isso, o ponto de partida é a proposta: o que foi perguntado, como foi perguntado e o que foi respondido. Para contratos anteriores à lei nova, o STJ já exigia exame prévio ou prova de má-fé (Súmula 609).

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