Direito Securitário

Proagro e seguro agrícola são a mesma coisa?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

O Proagro é um programa do governo que exonera o produtor do pagamento do custeio e indeniza recursos próprios quando há perda coberta pelo programa, com regras próprias (Lei 8.171/1991, art.

59). O seguro agrícola é um contrato com seguradora autorizada pela SUSEP.

Por isso, a negativa de cada um segue um caminho diferente. Confira no contrato do custeio qual dos dois foi contratado antes de pedir a revisão.

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