Direito Bancário

O Proagro cobre o custeio quando a safra frustra?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A Lei 8.171/1991 diz que o Proagro assegura ao produtor, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, a exoneração de obrigações financeiras do crédito rural de custeio cuja liquidação seja dificultada por fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações (art. 59, I).

Também prevê a indenização dos recursos próprios aplicados no custeio (art. 59, II).

Como a cobertura funciona em cada operação depende das regras do Conselho Monetário Nacional, que a própria lei manda seguir. Guarde a cédula, o aviso de perda e o laudo. Se a cobertura for negada ou vier menor do que a perda, peça a resposta por escrito, porque é ela que permite discutir o caso.

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