Direito Bancário

Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 02/11/2026
Resposta direta

A referência é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e época. Pela orientação do STJ (REsp 1.061.530/RS, repetitivo), estar acima da média não basta: a abusividade precisa ser demonstrada no caso concreto.

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