Minha Empresa Precisa de Recuperação Judicial? Diagnóstico financeiro e jurídico
A empresa não está dando conta das dívidas. A recuperação judicial resolve o meu caso?
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Revisado por Borille & Schaefer Advogados última revisão em 03/11/2026 fontes oficiais citadas
Estes dados são meramente uma estimativa, para análise prévia. Foram calculados a partir do que você informou e das regras descritas nesta página, e servem para dimensionar o problema. Dependem da análise de um advogado: contrato, documentos e decisão judicial podem mudar o resultado.
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Em resumo
A recuperação judicial pode ser pedida pelo devedor que exerce regularmente sua atividade há mais de dois anos, não é falido, não obteve outra recuperação nos últimos cinco anos e não foi condenado por crime falimentar, conforme o art. 48 da Lei 11.101/2005. O ponto que decide se ela alcança o problema, porém, é outro: nem toda dívida entra no plano. O crédito tributário não se sujeita à recuperação (art. 187 do Código Tributário Nacional), e o § 3º do art. 49 deixa de fora o credor com alienação fiduciária, o arrendador mercantil e o vendedor com reserva de domínio, embora esses credores não possam vender nem retirar da empresa, durante a suspensão, os bens de capital essenciais à atividade. Na dívida bancária isso pesa muito, porque capital de giro com cessão fiduciária de recebíveis e financiamento com alienação fiduciária ficam fora do plano. Além disso, o banco conserva os seus direitos contra avalistas e fiadores (art. 49, § 1º). Para o produtor rural, a prova dos dois anos tem regra própria nos §§ 2º e 3º do art. 48.
Como o cálculo é feito
- O índice de pressão é um indicador desta ferramenta, construído para ordenar sinais, e não um conceito legal ou contábil padronizado.
- Considera-se fora do plano toda a dívida tributária e a parcela bancária que você informou como tendo garantia fiduciária ou leasing.
- A geração de caixa usada é a informada como EBITDA anual, dividida por doze.
- Dívida trabalhista é tratada como sujeita ao plano, em classe própria e com prazo legal de pagamento específico.
Um exemplo resolvido
Este exemplo é calculado pelo mesmo código da ferramenta acima, com os índices publicados hoje. Ele nunca fica desatualizado nem diverge do resultado que você vai obter.
Memória de cálculo
- Dívida total = bancária R$ 9.500.000,00 + tributária R$ 4.300.000,00 + fornecedores R$ 2.800.000,00 + trabalhista R$ 400.000,00 = R$ 17.000.000,00.
- Fora do plano = tributária R$ 4.300.000,00 + fiduciária R$ 5.200.000,00 = R$ 9.500.000,00. Dentro do plano = R$ 7.500.000,00 (44,1%).
- Dívida sobre faturamento = R$ 17.000.000,00 dividido por R$ 18.000.000,00 = 94,4%.
- Geração mensal = R$ 75.000,00. Meses para pagar tudo = 227; só o que entra no plano = 100.
- Índice de pressão: 47 de 100 (alta), com 2 sinal(is): dívida equivalente a 227 meses de geração operacional; execuções judiciais em curso.
- Requisito do art. 48: 12 anos de atividade regular, atendido.
A base legal
O que a ferramenta assume
- Os valores informados refletem a dívida atual, com encargos, e não o valor original dos contratos.
- A parcela com garantia fiduciária corresponde de fato a alienação ou cessão fiduciária, e não a garantia real comum como hipoteca ou penhor, que se sujeita ao plano.
- A empresa não obteve recuperação judicial nos últimos cinco anos nem tem condenação por crime falimentar.
- A atividade informada é a mesma exercida ao longo do período que atende ao requisito de dois anos.
Quando o resultado muda
- Hipoteca e penhor são garantias reais que se sujeitam ao plano, na classe de credores com garantia real: só a propriedade fiduciária fica de fora.
- Créditos posteriores ao pedido não se sujeitam ao plano e continuam exigíveis normalmente.
- Empresa pública, sociedade de economia mista, instituição financeira, cooperativa de crédito, operadora de plano de saúde e seguradora não se sujeitam à Lei 11.101/2005 (art. 2º).
- A recuperação extrajudicial pode abranger só algumas espécies de crédito, mas nunca o tributário nem o fiduciário.
- No pedido do produtor rural, os recursos controlados do crédito rural e a dívida recente para compra de terra têm regra própria (art. 49, §§ 7º a 9º).
Perguntas frequentes
Quando a empresa pode pedir recuperação judicial?
Toda a dívida com o banco entra na recuperação judicial?
O banco pode tomar as máquinas mesmo com a recuperação deferida?
A recuperação da empresa protege o sócio que deu aval ou fiança?
Quanto tempo dura a suspensão das execuções?
Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial?
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Quem calculou isso costuma precisar do que vem abaixo.
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