Direito Securitário

O banco pode obrigar a contratar o seguro prestamista?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

O seguro prestamista pode ser útil, mas não pode ser condição para liberar o crédito com a seguradora escolhida pelo banco. O STJ fixou que, nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora indicada por ela (Tema 972).

Se o seguro foi imposto, a contratação pode ser questionada como venda casada. Se ele já existe e houve morte ou invalidez, o mais importante é acionar a cobertura e guardar o protocolo.

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