O seguro prestamista costuma ser contratado como seguro em grupo, com o banco no papel de estipulante. Para esse tipo de contrato, a Lei 15.040/2024 diz que o documento de adesão deve ser preenchido pessoalmente pelos segurados (art.
32, parágrafo único).
Isso importa quando a seguradora alega que uma doença não foi declarada. Se a declaração veio impressa e pronta no contrato, sem pergunta real ao segurado, o art. 119, parágrafo único, também exige pergunta clara e omissão voluntária para a recusa.








