Direito do Consumidor

O plano pode negar tratamento fora do rol da ANS?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

O rol da ANS é a referência básica da cobertura (Lei 9.656/1998, art. 10, § 12), e a lei prevê a cobertura de tratamento prescrito fora dele quando há prova de eficácia ou recomendação da Conitec (art.

10, § 13). Na ADI 7265, o STF fixou cinco requisitos cumulativos, entre eles prescrição do médico assistente, falta de alternativa no rol, prova de eficácia e registro na Anvisa.

O STF também exigiu o pedido prévio à operadora. Por isso, peça a cobertura antes e guarde a negativa por escrito.

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