Direito do Consumidor

Quanto tempo o plano tem para autorizar o procedimento?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

A RN ANS 623/2024 diz que os pedidos de urgência e emergência devem ser respondidos imediatamente. Se não for possível responder na hora, o prazo é de até cinco dias úteis da solicitação, e para procedimentos de alta complexidade ou internação eletiva é de até dez dias úteis (art.

12).

Além disso, a RN ANS 566/2022 fixa prazos máximos para o atendimento em si, como consulta e exame. Anote a data e o protocolo de cada pedido.

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