Direito Contratual

Notificação por WhatsApp ou e-mail vale?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

A lei não exige uma forma única para a notificação extrajudicial. O que importa é provar que a outra parte recebeu e quando recebeu.

Se o contrato prevê e-mail ou outro canal para avisos, ele é o primeiro a usar.

Quando a prova da entrega é decisiva, o Registro de Títulos e Documentos notifica e certifica a entrega (Lei 6.015/1973, art. 160). Para assuntos de prazo, como renovação ou retomada, prefira o meio com prova mais forte.

Essa dúvida é sobre o seu caso? Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
Falar sobre o meu caso
Conteúdo informativo do escritório, para ler antes de decidir

Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.