Direito Contratual

A empresa pode vender direto na zona do representante?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

A Lei 4.886/1965 diz que, prevendo o contrato a exclusividade de zona ou zonas, ou quando ele for omisso, o representante faz jus à comissão pelos negócios realizados na sua zona, ainda que feitos diretamente pela empresa ou por terceiros (art.

31).

Por isso, a cláusula de zona é uma das mais importantes do contrato. Ela deve dizer com clareza a região, os clientes e se há ou não exclusividade, inclusive para vendas online.

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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.