Direito Contratual

O que o contrato de adesão precisa destacar?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

O Código de Defesa do Consumidor exige que os contratos de adesão sejam redigidos com termos claros e caracteres ostensivos e legíveis, com fonte não inferior ao corpo doze (art.

54, § 3º), e que as cláusulas que limitam direito do consumidor venham com destaque, para fácil compreensão (art. 54, § 4º).

Mesmo entre empresas, a cláusula ambígua do contrato de adesão se interpreta a favor de quem aderiu (Código Civil, art. 423). Clareza, aqui, também é proteção para quem escreve.

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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.