Direito Contratual

A outra parte não cumpriu o contrato: o que posso pedir?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

O Código Civil dá à parte lesada pelo inadimplemento uma escolha: pedir a resolução do contrato ou exigir o seu cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos (art.

475).

As perdas e danos incluem o que efetivamente se perdeu e o que razoavelmente se deixou de lucrar (art. 402). Por isso, guarde desde o início a prova do descumprimento e dos prejuízos.

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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.