Direito Contratual

O arrendatário tem preferência para comprar a terra?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

O Estatuto da Terra diz que, no caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário tem preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda (art.

92, § 3º).

Se o arrendatário não for notificado, a lei permite que ele haja para si o imóvel, depositando o preço, dentro do prazo previsto no § 4º do mesmo artigo. O prazo é curto, por isso vale agir assim que souber da venda.

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Borille & Schaefer Advogados: sede em Toledo-PR, com atuação em todo o território nacional. Atuação em direito bancário, securitário, do consumidor e contratual, com raiz no agronegócio.