Direito Contratual

Contrato assinado eletronicamente vale como título executivo?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 17/11/2026
Resposta direta

O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III).

Com ele, a cobrança vai direto para a execução, sem precisar antes de uma ação para reconhecer a dívida.

Nos contratos eletrônicos, o CPC admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei e dispensa as testemunhas quando a integridade do documento é conferida por provedor de assinatura (art. 784, § 4º). Guarde o arquivo final e o relatório da assinatura.

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