Direito Securitário

A seguradora pode aplicar rateio no seguro empresarial?

Respondido por Borille & Schaefer Advogados 1 min de leitura Atualizado em 03/11/2026
Resposta direta

Na perda parcial, a Lei 15.040/2024 diz que não haverá rateio por seguro contratado abaixo do valor do interesse, salvo disposição em contrário (art. 91).

Quando o rateio for pactuado, a seguradora precisa exemplificar na apólice a fórmula para o cálculo da indenização (art. 91, § 1º).

Em empresa, o valor dos bens muda com o estoque e com a reposição das máquinas. Peça a conta por escrito e compare com o inventário da data do sinistro.

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